A Norma de Ativação e Execução, foi criada pela Portaria do Ministério da Integração Nacional n° 447, de 28 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União N.º 124, Seção 1, de 01 de julho de 2002 e atualizada pela Portaria do Ministério da Integração Nacional n° 307, de 22 de julho de 2009, com o objetivo de suprir os meios de comunicações usuais, quando os mesmos não puderem ser acionados, em razão de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O Radioamador, ao longo dos tempos e no mundo todo, tem demonstrado a importância das comunicações, quando chamado para ajudar em situações nas quais o seu serviço humanitário e voluntário seja colocado à disposição das autoridades e em benefício da população.

Países como Estados Unidos da América, Japão, México, Espanha, Colômbia, Argentina, para citar alguns, possuem Redes de Emergência de Radioamadores, integrada com as autoridades competentes, sempre disponíveis e operantes, nas situações de terremotos, inundações, desabamentos, deslizamentos, incêndios florestais, epidemias, furacões, secas, busca e salvamento de aeronaves e embarcações e outras.

O Ministério da Integração, criando a RENER e colocando a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE como coordenadora da operação conjunta Defesa Civil e Radioamadores reconhece, oficialmente, o valor do radioamadorismo e dos Radioamadores brasileiros.

Ministério da Integração Nacional
Secretaria Nacional de Defesa Civil
Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE
Rede Nacional de Emergência de Radioamadores - RENER
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